quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Injúria e crime de racismo

Li esta reportagem, e fiquei pensando sobre ela.

Professora de Mogi das Cruzes detida por racismo

Uma professora de Mogi das Cruzes vai responder a um processo por injúria racial. Testemunhas a viram acusando uma aposentada de ter roubado o carro dela, no fim da tarde de segunda-feira (21), na região central.
A discussão começou quando Sandra Aparecida dos Santos, de 58 anos, chegava ao próprio carro, que estava estacionado. Ela contou que viu a acusada fotografar o veículo e foi questionar o motivo. A agressora, a professora de artes Iracema Cristina Nakano, teria dito que o carro era dela, mas tinha sido roubado, e que uma negra não poderia ter um veículo como aquele.
Várias testemunhas viram a discussão e chamaram a Polícia Militar. A suspeita nega ter feito comentários racistas. Ela diz que desconfiou que o carro era dela porque tinha um parecido e foi roubada, mas que abordou a aposentada com educação.
A professora recebeu voz de prisão por causa da injuria racial, mas pagou a fiança de 545 reais e foi liberada para responder ao processo em liberdade.

Fonte: TV Diário 

A pessoa foi autuada por racismo, haviam testemunhas, mas o registro foi de injúria, caso onde pagando fiança, se responde em liberdade.

O que diz a lei sobre isso:

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos

Na constituição brasileira:

Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

Logo, a lei não está sendo aplicada. Certo?
Nesses momentos me bate um profundo conflito pessoal, pois penso em nossa atuação militante. Trabalhamos inesgotavelmente, pra isso? O Estado institui políticas reparadoras de ação afirmativas para a comunidade negra, e dessa forma combate o racismo?

Fico muito sentida com notícias desse tipo.

Conheço uma porção de pessoas que processou lojas e estabelecimentos comerciais e recebeu retratação (indenização), mas se o racismo é considerado crime, porque ninguém responde juridicamente como reza a lei?
Outra coisa que me faz pensar muito seriamente, é ‘e se fosse eu’ (ou um dos meus), o que faríamos, como seria?
Queremos políticas que garantam e assegurem igualdade a todos, mas também queremos que o judiciário esteja atento e faça cumprir as punições.

Afinal, se 'neguinho apronta', ninguém pergunta antes de prender, não é mesmo?? Porque quando a vítima é o 'neguinho', as coisas não acontecem assim??
Mais atenção, Justiça!

Por MARIA, L.P.

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